Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar

PLN 16/2016 CN

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Ementa ?

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13357/2016

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 3/8/2016

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 16/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 4.855.433,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016)
    • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Designado Relator o Deputado Dagoberto.
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Anexadas às folhas de nºs 13 e 14, Ofício OGCC 068/16, de 23/08/2016, do Deputado Claudio Cajado, solicitando sua indicação para a Relatoria do PLN 16/2016.
  • Data:

    26/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto Inteiro teor
    • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DAGOBERTO, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
    • À SLCN.
  • Data:

    07/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13357/2016. DOU 08/11/16 PÁG 08 COL 01.
  • Data:

    14/11/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.357 DE 2016. DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00008. Sancionada em 07/11/2016.

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