Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar

PLN 14/2016 CN

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13350/2016

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 3/8/2016

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 14/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016)
    • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/09/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Designado Relator o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Flexa Ribeiro Inteiro teor
    • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador FLEXA RIBEIRO, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
    • À SLCN.
  • Data:

    20/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13350/2016. DOU 21/10/16 PÁG 01 COL 01.
  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.350 DE 2016. DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00003. Sancionada em 20/10/2016.

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.