Projeto de Lei PL 5896/2016

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5896/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que libera o consumidor dos contratos de fidelização de telefonia fixa, móvel e de banda larga no caso de má prestação de serviço. Com isso, a empresa de telefonia deverá (...) Saiba mais

Autor:

Cabo Sabino (PR-CE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/8/2016
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/08/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 29/05/2018

  • Data:

    02/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5896/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 107 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    12/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016)
  • Data:

    12/09/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2016)
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
  • Data:

    20/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Vitor Valim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Vitor Valim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-5935/2016 apensada.
  • Data:

    19/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 20/10/17 PÁG 272 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
  • Data:

    24/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2017)
  • Data:

    06/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Of. P. n. 14/2018CDC, de 11/4/18, que solicita ao relator, Dep. Eros Biondini, a devolução do projeto, acompanhado do parecer respectivo, no prazo de uma semana.
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2018)
  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Eros Biondini Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Eros Biondini
  • Data:

    29/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    29/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5935/2016 apensada.
  • Data:

    30/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 334 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    02/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP