Projeto de Lei

PL 5895/2016

Arquivada

Ementa ?

Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5895/16, do deputado João Derly (Rede-RS), que tipifica o crime de corrupção no setor privado. Hoje, a lei relaciona o crime de corrupção ao exercício de função pública. As penas são aplicadas no âmbito civil pelo (...) Saiba mais

Autor

João Derly (REDE-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Derly (REDE-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/8/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
Parecer
Chegou à comissão em: 11/08/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 5895/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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