Projeto de Lei PL 5894/2016

Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5894/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que permite a responsabilização pessoal de dirigentes de clubes de futebol por atos de má gestão. A proposta que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) é válida para todas as (...) Saiba mais

Autor:

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/8/2016
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência momentânea da relatora
Parecer
Chegou à comissão em: 11/08/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    02/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5894/2016, pelo Deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição". Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
  • Data:

    01/09/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/07/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2017)
  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.