Projeto de Lei PL 5869/2016

Apensado ao PL 5847/2016

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Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais.

Autor:

Marcelo Matos (PHS-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 5847/2016

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  • Data:

    01/08/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5869/2016, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que: "Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais". Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5847/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 5847/16, e no DCD de 12/08/16 PÁG 95 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5847/2016
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5847/2016
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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