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Data:
21/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 9/2016, pelo Partido dos Trabalhadores, que: "O Partido dos Trabalhadores - PT, por seu Presidente Nacional, com base no disposto no artigo 55, § 30 da Constituição Federal e artigos 9º, § 3º e 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, vem à presença de Vossa Excelência requerer a instauração do procedimento disciplinar em face de WLADIMIR COSTA (SD/PA)". Inteiro teor
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Data:
21/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação no DCD de 22/07/16 PÁG 05 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/07/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Recebimento pelo COETICA.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instaurado o Processo nº 08/16 referente à Representação nº 09/16.
- Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Betinho Gomes (PSDB/PE) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS).
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Data:
17/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Data:
31/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolada Manifestação Prévia do Deputado Wladimir Costa. Inteiro teor
- Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
- Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pelo arquivamento.
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Data:
04/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Subtenente Gonzaga. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Votação do Parecer Preliminar que sugere o arquivamento da Representação nº 9 de 2016.
- Discussão do Parecer Preliminar.
- Aprovado o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação. Participaram da votação 13 Deputados: 12 votos favoráveis e 1 abstenção.
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Data:
14/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encaminhado todo o original do Processo nº 8/16, referente à Representação nº 9/16, por meio do Ofício nº 161/16-CEDPA/P.
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Data:
23/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido Ofício n. 161/2016 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha o original do processo n. 08/2016, do Partido dos Trabalhadores - PT, instaurado em desfavor do Deputado Wladmir Costa (SD/PA). Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada em 05/10/2016, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Subtente Gonzaga (PDT/MG), determinando o arquivamento da representação por ausência de justa causa.
- Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 9/2016. DCD de 25/11/16 PÁG 194 COL 01. Inteiro teor
- Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 24/11/2016)
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Data:
06/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- Arquivada