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Arquivada
Data:
14/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5847/2016, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que: "Revoga a Lei 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia". Inteiro teor
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Data:
10/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5869/2016. Inteiro teor
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Data:
11/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 81 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5869/2016 apensada.
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Data:
30/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6041/2016. Inteiro teor
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Data:
01/09/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
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Data:
02/09/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2016)
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Data:
06/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6065/2016. Inteiro teor
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Data:
16/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6090/2016. Inteiro teor
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6078/2016. Inteiro teor
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Data:
04/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5253/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 5847/2016, do Sr. Jair Bolsonaro, que 'revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol acesso durante o dia', e seus apensados, ao PL 5608/2016, do Sr. Laerte Bessa". Inteiro teor
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Data:
27/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento nº 5.253/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.253/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.847/2016 ao Projeto de Lei n. 5.608/2016. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
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Data:
31/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CVT o Mem. nº 285/16 - COPER, informando sobre apensação do PL nº 5.847/16 a este. Inteiro teor
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5608/2016
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
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Data:
22/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019. Inteiro teor
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Data:
09/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
- Desapensação automática deste (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei 5.608/2016, principal.
- Desapensação automática dos PLs 6041/2016, 6065/2016 (6092/2016, 6229/2016), 6078/2016 e 6090/2016, apensados, em face do arquivamento do PL 5.847/2016.
Quem viu esta proposta viu também
- MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
- PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.