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Data:
13/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Oficio nº 36/2016 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Naciconal , que comunica que esta comissão, em reunião oedinária, aprovou a Mensagem nº 452, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
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Data:
13/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 430/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011". Inteiro teor
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Data:
15/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
19/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 34 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
19/07/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
11/08/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
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Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
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Data:
02/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
22/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/05/17, PÁG 499 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
01/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 06/06/17, PÁG 133 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
14/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
20/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:46:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
06/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
03/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
10/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
17/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 430, de 2016.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal. (PDC 430-C/2016). DCD de 18/08/17, PÁG 71 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
23/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 968/2017/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
20/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 150/2017. DOU 23/10/17 PÁG 01 COL 03.
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Data:
26/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1151/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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