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Arquivada
Data:
12/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4893/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 4827/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7231/2014, com a finalidade de tramitarem em separados". Inteiro teor
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Data:
10/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 4.893/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.827/2016 do Projeto de Lei n. 7.231/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.827/206: à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].. Inteiro teor
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Data:
10/08/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2016