Projeto de Lei PL 5778/2016

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Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Lei do Programa Mais Médicos (12.871/13) e a do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes - 10.861/04) para definir novas regras para a formação médica e para a inserção do médico no mercado de (...) Saiba mais

Autor:

Comissão de Seguridade Social e Família

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Título
Autor: Comissão de Seguridade Social e Família
Texto original
Proposta apresentada em: 7/7/2016
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
Chegou à comissão em: 09/08/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 5778/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências".
Ver mais

  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5778/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/10/16 PÁG 950 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Josi Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    25/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PROS-TO)
  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1245/2019, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei - PL nº 5.778/2016, de autoria deste Colegiado, o qual foi arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1245/2019. Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
  • Data:

    25/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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