Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial

PLN 9/2016 CN

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Ementa ?

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 13354/2016

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 5/7/2016

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 9/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica. ". Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
  • Data:

    08/07/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (de 11/07/2016 a 18/07/2016)
  • Data:

    18/07/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Designado relator o Deputado Vicentinho Junior. Anexado à folha de nº 14.
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Anexado à folha de nº 15, OFÍCIO/nº 565/2016 GAB/DVJ, de 4.8.2016, do Deputado Vicentinho Júnior, declinando da relatoria do PLN nº 9/2016.
    • Designado Relator Deputado Milton Monti (PR-SP)
  • Data:

    18/08/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
    • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, REJEITADA. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2016

    Andamento:

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )
    • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado MILTON MONTI (nomeado relator ad hoc o Deputado Vicentinho Júnior), favorável ao Projeto de Lei nº 9/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
    • À SLCN.
  • Data:

    07/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13354/2016. DOU 08/11/16 PÁG 02 COL 01.

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