Projeto de Decreto Legislativo PDC 423/2016

Arquivada

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Ementa: ?

Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que "estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996".

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 423/16, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que susta resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com indicadores para comprovar a produção intelectual das instituições de ensino superior. A produção, segundo a norma (Resolução 2/98), (...) Saiba mais

Autor:

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/7/2016
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
Chegou à comissão em: 18/07/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 423/2016, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que 'estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996'".
Ver mais

  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 423/2016, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que 'estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996'". Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    12/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • Data:

    15/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    17/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • Data:

    02/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP