Projeto de Lei PL 5734/2016

Apensado ao PL 5623/2016

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Propõe uma alteração na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para alterar a forma de acesso ao benefício do auxílio-reclusão e dá outras providências."

Autor

Victor Mendes (PSD-MA)

Situação

Apensado ao PL 5623/2016

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Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5734/2016, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Propõe uma alteração na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para alterar a forma de acesso ao benefício do auxílio-reclusão e dá outras providências.'". Inteiro teor

  • Data:

    25/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5623/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    26/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/16 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).

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