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Data:
05/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5728/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito". Inteiro teor
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Data:
15/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
18/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/07/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
02/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
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Data:
03/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
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Data:
16/08/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/05/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
06/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2017)
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Data:
20/06/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
12/07/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 376/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
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Data:
08/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)
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11/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
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19/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
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Data:
21/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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