Projeto de Lei

PL 3033/1976

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Ementa ?

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

JOÃO GILBERTO (MDB-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7278/1984

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: JOÃO GILBERTO (MDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/10/1976
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7278/84. DOFC 11 12 84 PAG 18406 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/10/1976

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 07 10 76 PAG 10084 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/1976

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 10 76 PAG 10839 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/1976

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ, CTLS E CEC.
  • Data:

    26/11/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP ELOY LENZI. DCN1 14 05 77 PAG 3286 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELOY LENZI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 22 06 77 PAG 5281 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • RELATOR DEP ARNALDO LAFAYETTE.
  • Data:

    22/11/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO LAFAYETTE. DCN1 04 03 78 PAG 0131 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/1978

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP JOSE MARIA DE CARVALHO. DCN1 07 09 78 PAG 7749 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/1978

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MARIA DE CARVALHO. DCN1 17 03 79 PAG 0707 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3033-A/76. DCN1 20 03 79 PAG 0730 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/11/1979

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO PELO DEP JOÃO GILBERTO.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
  • Data:

    05/11/1979

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CEC. DCN1 06 11 79 PAG 12537 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/1979

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP ELOY LENZI (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 11 79 PAG 13233 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/05/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 07 06 80 PAG 5245 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 04 10 80 PAG 11765 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • RELATOR DEP ADHEMAR GHISI (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 09 80 PAG 9941 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/09/1980

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELOY LENZI. DCN1 18 10 80 PAG 12665 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/10/1980

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP JOSE MARIA DE CARVALHO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 18 10 80 PAG 12662 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/11/1980

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MARIA DE CARVALHO. DCN1 29 11 80 PAG 15454 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/1980

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEC, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3033-B/76. DCN1 18 11 80 PAG 14510 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/1981

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOÃO GILBERTO.
    • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
    • PREJUDICADO O PROJETO.
  • Data:

    07/04/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 04 81 PAG 1840 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/1981

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 01 05 81 PAG 2911 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/1981

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    09/04/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3033-C/76. DCN1 10 04 81 PAG 2013 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 60, DE 10 04 81. DCN1 23 04 81 PAG 2369 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/06/1983

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ, CTLS E CEC (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. (PL. 3033-D/76). DCN1 16 06 83 PAG 5245 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP NILSON GIBSON (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 01 07 83 PAG 6516 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/1983

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • RELATOR DEP CELSO PEÇANHA (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 25 06 83 PAG 5917 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/06/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • RELATOR DEP ALVARO GAUDENCIO (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 01 07 83 PAG 6527 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 20 08 83 PAG 7664 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/1983

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA.
  • Data:

    17/08/1983

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO PEÇANHA. DCN1 17 09 83 PAG 9337 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/1983

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO GAUDENCIO.
  • Data:

    26/09/1984

    Andamento:

    COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO GAUDENCIO. DCN1 27 10 84 PAG 13175 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/10/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CEC, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3033-E/76. DCN1 02 10 84 PAG 11312 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    06/11/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 07 11 84 PAG 13637 COL 02. ERRATA: DCN1 21 11 84 PAG 14590 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/11/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 08 11 84 PAG 13751 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/1984

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP JOACIL PEREIRA. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO (PDS=SIM; PMDB=NÃO; PDT=NÃO; PTB=NÃO E PT=NÃO). DISCUSSÃO PELO DEP JOÃO GILBERTO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DJALMA BESSA E CELSO PEÇANHA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
  • Data:

    08/11/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 09 11 84 PAG 13871 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SF, PELO OF 1021/84, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 29 11 84 PAG 15368 COL 01. Inteiro teor
    • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 19/84.
  • Data:

    10/12/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 7278/84. DOFC 11 12 84 PAG 18406 COL 01.
  • Data:

    13/12/1984

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SGM-1101/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.

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