Projeto de Lei PL 5707/2016

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5707/16, da Procuradoria-Geral da República (PGR), altera a designação dos cargos de Analista e Técnico, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para Auditor e Técnico de Controle Nacional. Com as adaptações de (...) Saiba mais

Autor:

Procuradoria-Geral da República

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Procuradoria-Geral da República
Texto original
Proposta apresentada em: 30/6/2016
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/07/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/11/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/08/2019

  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebida a mensagem nº 001/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que encaminha , para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público. Nos termos da justificativa anexa - que ressalta a importância da proposta para esta Instituição e a inexistência de impacto orçamentário - busco nos integrantes dessa Casa o acolhimento necessário para aprovar o presente Projeto de Lei, por ser de interesse público. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5707/2016, pelo Procuradoria-Geral da República, que: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    04/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/16 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • Data:

    11/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2016)
  • Data:

    02/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator Substituto, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Vilela
  • Data:

    21/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    27/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 292 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2017)
  • Data:

    11/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/11/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9239/2018, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5707/2016". Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
  • Data:

    22/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra B, PÁG 180. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
  • Data:

    11/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta