Projeto de Lei

PL 5706/2016

Arquivada

Ementa ?

Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

Autor

Hildo Rocha (PMDB-MA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/06/2016
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 06/07/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 30/04/2021

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5706/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário". Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 07/07/16 PÁG 279 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    06/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • Data:

    04/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • Data:

    06/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
  • Data:

    13/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
    • Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). Retirado de pauta a pedido da relatora
  • Data:

    08/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2018)
  • Data:

    27/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Laura Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019. ". Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Laura Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
  • Data:

    28/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 01/05/21 PÅG 96, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2021).
  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2021 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
    • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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