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Data:
29/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 28 de junho do corrente ano, resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução, instituido pelo Processo nº 149.601/2015. Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 157/2016, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor
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Data:
01/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
01/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 151 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de emendas em plenário: 5 sessões a partir de 04/07/2016 (Art. 216, §1º, do RICD).
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Data:
12/07/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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Data:
27/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PRC-308/2018. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado. Inteiro teor
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Data:
29/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.
- Asseguradas as inscrições para discussão da matéria às Deputadas Margarete Coelho e Erika Kokay.
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Clarissa Garotinho Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Resolução nº 308/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Dispensada a leitura do Parecer.
- Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
- Vista ao Deputado Gilson Marques.
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Data:
12/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, deixou de ser membro da Comissão
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