Projeto de Lei PL 5667/2016

Arquivada

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Ementa: ?

Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI).

Entenda a proposta:

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) apresentou projeto de lei (PL 5667/16) que obriga todos os táxis em circulação a possuírem cabine de segurança blindada isolando o motorista dos passageiros. De acordo com o texto, a instalação das cabines será custeada pelos próprios taxistas ou cooperativas, (...) Saiba mais

Autor:

Alberto Fraga (DEM-DF)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/6/2016
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/06/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 30/11/2017
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5667/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI)". Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 113 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
    • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)
  • Data:

    12/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    12/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR)
  • Data:

    02/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR), para reexame de parecer.
  • Data:

    27/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Osmar Bertoldi (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2017)
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    05/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 683 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP)
  • Data:

    04/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
  • Data:

    16/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/03/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP