Proposta de Emenda à Constituição

PEC 244/2016

Arquivada
Texto original
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Acrescenta a alínea "d" ao inciso II do § 4º e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 244/16) que destina parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o financiamento de ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana. Autor da proposta, juntamente com outros membros do (...) Saiba mais

Autor

Lúcio Vale (PR-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/6/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Parecer
Chegou à comissão em: 23/06/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 244/2016, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Acrescenta a alínea 'd' ao inciso II do § 4º e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 244/2016, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Acrescenta a alínea 'd' ao inciso II do § 4º e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal". Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/16 PÁG 144 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    22/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

  • Data:

    23/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    23/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/06/16 PÁG 108 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    14/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    19/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP