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Data:
15/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5590/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe que os sócios de sociedades civis ou mercantis, credoras de precatórios, de natureza alimentícia, que tenham pelo menos sessenta anos, ou forem portadores de doenças graves, terão preferência no pagamento dos respectivos créditos". Inteiro teor
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Data:
28/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/16 PÁG 81 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
16/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
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Data:
17/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
12/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6870/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)". Inteiro teor
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Data:
10/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Requerimento n. 6.870/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido apenas no que se refere ao Projeto de Lei n. 6.930/2006, eis que a matéria versada nesta proposição desborda do campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, delimitado no inciso XXV do art. 32 do RICD. No mais, defiro o Requerimento n. 6.870/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 5.889/2016, 328/2011, 6.845/2010, 1.782/2015, 326/2015, 7.310/2014, 5.429/2013, 5.590/2016, 641/2015, 3.891/2012, 5.338/2009, 7.898/2010 e 1.418/2007 (que é o cabeça do bloco ao qual pertence o PL n. 7.258/2014) para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.590/2016: À CIDOSO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário] Inteiro teor
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Data:
11/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CFT o Memo nº 157/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP em virtude de novo despacho.
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- Recebimento pela CIDOSO.
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Data:
06/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
18/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator.
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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Data:
08/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO ) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do Relator.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator Dep. Antônio Bulhões (PRB/SP)
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Data:
14/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator Antonio Bulhões (PRB/SP).
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
12/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Lido pela Deputada Leandre (PV/PR). Aprovado, por unanimidade, o parecer.
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Data:
17/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 174 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
13/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 376/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
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Data:
12/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. Inteiro teor
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Data:
22/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
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Data:
23/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/10/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
07/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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