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Data:
14/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 292/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde". Inteiro teor
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Data:
22/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
23/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
23/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/07/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
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Data:
25/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PLP-421/2017. Inteiro teor
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
09/07/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
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Data:
07/08/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PLP 421/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/12/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Proferido o parecer pelo relator, Dep. Paulo Azi
- Vista ao Deputado Geraldo Resende.
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Data:
06/12/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019. Inteiro teor
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Data:
13/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
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22/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PLP-133/2019. Inteiro teor
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Data:
28/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1587/2019, pelo Deputado Otto Alencar Filho PSD, que:"Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 133/2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 292/2016". Inteiro teor
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Data:
15/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PLP-179/2019. Inteiro teor
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
16/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
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Data:
27/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1587/2019, conforme o seguinte teor do despacho: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
01/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
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Data:
02/05/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
14/06/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PLP-107/2023. Inteiro teor
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Data:
26/09/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PLP-184/2023. Inteiro teor
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