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Arquivada
Data:
14/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5540/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Inteiro teor
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Data:
22/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
28/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/08/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5115/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos". Inteiro teor
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Data:
29/08/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 5.115/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 4.972/2013, 6.622/2013, 7.163/2014, 7.633/2014, 6/2015, 1.806/2015, 2.421/2015, 3.235/2015, 3.837/2015, 4.105/2015, 4.291/2016, 5.540/2016 e 5.774/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres - CMULHER. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.540/2016: à CDU, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
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Data:
13/09/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado unanimemente o Parecer.
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Data:
16/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CMULHER o Ofício 1423/2016/SGM/P comunicando sobre o despacho aposto no REQ 5115/16
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Data:
20/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- À CDU, Memo nº 256/16-COPER solicitando afixar etiqueta de novo despacho na capa deste. Inteiro teor
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Data:
20/09/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
20/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 191 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
27/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/01/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMULHER, pela Dep. Shéridan Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
23/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 870 COL 01, Letra B. VOL II. Inteiro teor
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Data:
18/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)
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Data:
21/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2018)
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
07/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
- Discutiu a Matéria o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
08/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/11/18 PÁG 452 COL 01 Letra C. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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