Proposta de Emenda à Constituição

PEC 235/2016

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Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal.

Autor

Leônidas Cristino (PDT-CE)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/06/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade.
Parecer
Chegou à comissão em: 14/06/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 235/2016, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 235/2016, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Altera os artigos 79, 80 e 85 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2016.
  • Data:

    14/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 15/06/16 PÁG 595 COL 01. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    14/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    21/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • Data:

    02/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 430/2019, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-430/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
  • Data:

    22/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

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