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Data:
08/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5492/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal". Inteiro teor
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Data:
14/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 509 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/06/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/08/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/08/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE)
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Data:
22/11/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/12/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Pastor Eurico
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Data:
13/12/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
16/12/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
16/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/12/16 PÁG 90 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
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Data:
18/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/07/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CSPCCO, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/08/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para reexame de seu parecer.
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSPCCO, com substitutivo. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
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Data:
04/08/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), a pedido (e-mail)
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Data:
08/08/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2017)
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Data:
17/08/2017Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
06/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pelo Dep. Cabo Sabino Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, do deputado Alex Canziani, subscrito pelo Dep. Jorge Côrte Real.
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Data:
06/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Alex Canziani, subscrito pelo Deputado Jorge Corte Real.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/05/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
11/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/05/18 PÁG 732 COL 01., Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
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Data:
14/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pela Deputadoa Christiane de Souza Yared PR, que:"Requerimento de desarquivamento de proposição". Inteiro teor
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Data:
05/03/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolução à CCP