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Data:
01/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Oficio nº 705/2016, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina que o Sistema Unico de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica". Inteiro teor
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Data:
01/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 5460/2016, pelo Senado Federal, que: "Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica". Inteiro teor
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Data:
08/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
14/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 500 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
21/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
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Data:
23/06/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
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Data:
07/07/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/08/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
02/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
02/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/16.PÁG 59 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017)
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Data:
27/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CFT cópia do Ofício n. 355/2017 do Ministério dos Direitos Humanos. Inteiro teor
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Data:
07/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CFT cópia do Ofício n. 25/2017/CNDI/SNPDDH-GAB/SDH-MJ, do Sr. Bahij Amin Aur Inteiro teor
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 354/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.460, de 2016, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)". Inteiro teor
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Data:
06/09/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhado ao Min Saúde. Inteiro teor
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Data:
26/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebida a resposta do Min. da Saúde e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
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Data:
26/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
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Data:
16/08/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido o Informativo da CONOF Inteiro teor
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
07/11/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta
- Votação do Requerimento de Inversão de Pauta do PL nº 5.460/2016.
- Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
- Parecer lido pelo Relator.
- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
22/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
26/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/18 PÁG 168 COL 01 Letra B. Inteiro teor
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Data:
10/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
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Data:
13/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019)
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
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Data:
24/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Assegurada a inscrição para discussão da Deputada Talíria Petrone.
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Roma, pelo Deputado Luizão Goulart.
- Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
- Encerrada a discussão.
- Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Enrico Misasi e João Roma.
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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01/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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02/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Encaminharam a votação do Parecer os Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
25/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 658, Letra C. Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2019).
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Data:
11/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/11/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1344/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
18/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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11/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
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Data:
16/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
19/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.553/19/SGM-P.