Parecer do Relator

PRL 2 PEC25008 => PEC 250/2008

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Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação, com substitutivo.

Autor

Wellington Roberto (PR-PB)

  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) (PEC25008 )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC25008, pelo Dep. Wellington Roberto Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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