Proposta de Emenda à Constituição

PEC 227/2016

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Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Entenda a proposta

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição que prevê eleições diretas, no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, exceto nos seis últimos meses (PEC 227/16). A proposta, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), mantém o prazo de 90 dias para (...) Saiba mais

Autor

Miro Teixeira (REDE-RJ)

Situação

Aguardando constituição de comissão especial pela Mesa

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Miro Teixeira (REDE-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/6/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 01/06/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 227/2016, pelos Deputados Miro Teixeira (REDE-RJ) e outros, que: "Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 227/2016, pelos Deputados Miro Teixeira (REDE-RJ) e outros, que: "Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/16, PÁG 2124 COL 01. VOL III. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Em resposta ao requerimento de inclusão na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Chico Alencar, informo que a PEC 227/2016 será incluída oportunamente na pauta da Comissão. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6534/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 125, de 2015 e a PEC nº 393, de 2014 à PEC nº 227, de 2016". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 6.534/2017, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6534/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre as Propostas de Emenda à Constituição 125/2015, 393/2014 e 227 de 2016 correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    13/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • PRESIDÊNCIA/SGM: Ofício 01529/2017/AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Solicitação de urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 227/2016, que "Prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". Em 19/06/2017. Encaminhe-se por cópia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão em que se encontra tramitando a Proposta de Emenda à Constituição n. 227/2016. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    11/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC, cópia do Ofício Circular nº 060/2017, da Câmara Municipal de Cruz Alta/RS. Inteiro teor
  • Data:

    19/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC cópia do Ofício n.1605/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC cópia do Ofício n.52/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguarão - RS. Inteiro teor
  • Data:

    09/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
    • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Chico Alencar.
    • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: sim, 05; não, 30; total, 35; obstrução, 1; total de votantes, 36.
    • Lido o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Deputado Júlio Delgado.
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
    • Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Chico Alencar.
    • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 (dez) Sessões.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • Encerrada a discussão.
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões de Autoria do Deputado José Carlos Aleluia.
    • Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado José Carlos de Aleluia.
    • Encaminharam a votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões os Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto.
    • Verificação de votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões pelo Deputado Alceu Moreira, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões
  • Data:

    07/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/17 PÁG 225 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1495/2019, pela Deputada Alice Portugal PCdoB, que:"Requer o desarquivamento da proposição que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1531/2019, pelo Deputado Bohn Gass PT, que:"Requer o desarquivamento da PEC 227/2016". Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1531/2019. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 798/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a designação de comissão especial para apreciação da PEC 227/2016". Inteiro teor

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