Emenda de Plenário

EMP 6/2016 => PL 5276/2016

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Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.

Autor

Sandro Alex (PSD-PR)

  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 4722/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 6, de 2016, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.276, de 2016. ". Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 4.722/2016, conforme despacho do seghuinte teor: "Com fundamento no art. 104, § 2º, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, indefiro a retirada da Emenda de Plenário n. 6/2016, apresentada ao Projeto de Lei n. 5.276/2016, que tramita em regime de urgência constitucional, pois o Requerimento n. 4.722/2016 não se encontra assinado por metade mais um dos subscritores da proposição acessória. Publique-se. Oficie-se.".

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