Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 190/2016

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Irará, Estado da Bahia.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 705/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 13/5/2016

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    13/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 190/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Irará, Estado da Bahia." Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-232/2016.
  • Data:

    10/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    22/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • Data:

    23/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)
  • Data:

    21/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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