Emenda Adotada pela Comissão

EMC-A 1 CCULT => PL 1486/2015

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Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativista, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.

Comissão de Cultura

Data:
19/05/2016
Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)
- Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor