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Data:
19/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5346/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais". Inteiro teor
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Data:
30/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
31/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
31/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 552 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
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Data:
03/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/12/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Josi Nunes, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6037/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5346/2016. ". Inteiro teor
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Data:
08/03/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CSPCCO.
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Data:
08/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5346/2016.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6037/2017 => PL 5346/2016.
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Data:
14/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
- Discussão em turno único.
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei n° 5346, de 2016.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5346-A/2016). DCD de 15/03/17 PÁG 155 COL 01. VOL I. Inteiro teor
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Data:
15/03/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolução à CCP
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Data:
16/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/17/SGM-P. Inteiro teor
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- 15/03/2017 Bruna Furlan (PSDB-SP)
- 14/03/2017 Erika Kokay (PT-DF)
- 14/03/2017 Laudivio Carvalho (SOLIDARI-MG)
- 14/03/2017 Alice Portugal (PCdoB-BA)
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