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Data:
18/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5323/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Altera o Art. 1º da lei 12.009 de 29 de julho de 2009, para tratar da Permissão para exploração de serviço de transporte individual de passageiros". Inteiro teor
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Data:
07/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-3356/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/06/2016Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU.
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Data:
10/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT, apensado ao PL-3356/2015
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Data:
22/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 112/2017, da CVT, comunicando que o PL n. 3.356/2015 e seu apensado o PL 5.323/2016, receberam pareceres divergentes nas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes.
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Data:
30/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.356/2015 e seu apensado, Projeto de Lei n. 5.323/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.) Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3356/2015
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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