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Data:
17/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5312/2016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
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Data:
30/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
30/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/16 PÁG 868 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/05/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
06/04/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. João Campos (PRB-GO)
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Data:
10/04/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2017)
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Data:
20/04/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 521/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.312 de 2016, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
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Data:
17/05/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento n. 521/2017 do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.312 de 2016, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
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Data:
06/06/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
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Data:
19/06/2018Andamento:
Gabinete - SGM (SGMGAB)- Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Data:
20/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À Comissão de Seguridade Social e Família, projeto reconstituído.
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Data:
28/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019. Inteiro teor
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
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Data:
17/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
22/03/2024Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
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Data:
25/03/2024Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2024)
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