Projeto de Lei

PL 5310/2016

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Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas.

Autor

Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/05/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/05/2016
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/12/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 31/10/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 5310/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
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Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5310/2016, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. João Paulo Papa Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 21/12/16 PÁG 901 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. Nelson Padovani (PSDB-PR)
  • Data:

    18/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    26/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Júnior Ferrari Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2019)
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Elias Vaz
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Of. n. 410, da Comissão de Minas e Energia, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 5.310/2016.
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 18/10/2019, Letra B.
  • Data:

    30/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.310/2016, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    31/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

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