Renovação Rádio Comunitária

TVR 116/2016

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3624, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 652/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/05/2016

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 116/2016, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3624, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    19/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-218/2016.

  • Data:

    23/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    25/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG)

  • Data:

    23/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

  • Data:

    24/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Goulart (PSD-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC-652/2017

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