Projeto de Lei Complementar

PLP 279/2016

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Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba.

Entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 279/16, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba. A região, considerada a grande fronteira agrícola nacional da atualidade, compreende áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde por (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/5/2016
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/05/2016
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/05/2017
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/08/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/09/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 279/2016, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba".
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem n. 220/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que ' Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba'". Inteiro teor
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 279/2016, pelo Poder Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA.
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM)
  • Data:

    26/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    05/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 06/05/17 PÁG 49 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
  • Data:

    03/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD do dia 15/08/17 PÁG 263 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 18/09/19 PÁG 710., Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Osires Damaso (PSC-TO)
  • Data:

    22/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2418/2020, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”". Inteiro teor

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