Projeto de Lei PL 5273/2016

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Ementa: ?

Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5273/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis (UFRD), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A sede da UFRD será a cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso. “O (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13637/2018

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/5/2016
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/05/2016
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/06/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/06/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/06/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 14/06/2016

Transformado na Lei Ordinária 13637/2018. DOU 21/03/18 PÁG 04 COL 02.

  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5273/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso". Inteiro teor
    • Apresentação da Mensagem n. 223/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso'". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4481/2016, pelos Deputados Aelton Freitas (PR-MG) e outros, que: "Requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis". Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 335 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
  • Data:

    23/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CE.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 4481/2016 dos Srs. Líderes que requer urgência para o PL 5273/16, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis. DCD do dia 09/06/16 PÁG 228 COL 01. Inteiro teor
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4481/2016 => PL 5273/2016. DCD do dia 09/06/16 PÁG 228 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    13/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    13/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    14/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Ságuas Moraes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/06/16, PÁG 211 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação - avulso letra A
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 521 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Requerimento n. 239/2016, pelo Deputado Aelton Freitas, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.273, de 2016". Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhada a solicitação ao Ministério da Fazenda.
  • Data:

    15/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encaminhada a solicitação ao Ministério da Educação.
    • Encaminhada a solicitação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao relator. Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 07/09/16 PÁG 95 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6085/2017, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o artigo 86, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a INCLUSÃO na pauta o Projeto de Lei nº 5.273/2016, que cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso". Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    20/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:02:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    08/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
    • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e João Paulo Kleinübing.
  • Data:

    09/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra D.
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7812/2017, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputado , o PL n. 5273/2016". Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.273, de 2016.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.273-E/16).
  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.623/2017/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 213/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
  • Data:

    20/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13637/2018. DOU 21/03/18 PÁG 04 COL 02.
  • Data:

    27/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 292/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.