Projeto de Lei PL 5272/2016

Virou Lei - Veja

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Entenda a proposta:

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A sede da universidade será em (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13651/2018

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/5/2016
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/05/2016
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/10/2016
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 08/12/2016
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 12/5/2016
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/03/2018
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/03/2018
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

Transformado na Lei Ordinária 13651/2018. DOU 12/04/18 PÁG 02 COL 02.

  • Data:

    12/05/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5272/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí". Inteiro teor
    • Apresentação da Mensagem n. 222/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí'". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 330 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • Data:

    17/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2016)
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    21/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
  • Data:

    24/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2016)
  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra A.
  • Data:

    09/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • Aprovado o Parecer.
  • Data:

    08/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    08/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16, PÁG 546 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
  • Data:

    28/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2017)
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    14/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator CFT, Deputado Benito Gama (PTB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    04/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    04/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing.
  • Data:

    04/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 328 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • Data:

    18/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
  • Data:

    31/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
  • Data:

    24/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e José Carlos Aleluia.
    • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Paes Landim.
    • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Valmir Prascidelli, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Retirado o pedido de Verificação de Votação.
  • Data:

    13/12/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7927/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'". Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.".
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7927/2017 => PL 5272/2016.
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 18:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.272-D/2016).
  • Data:

    20/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1622/2017/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8176/2018, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'". Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício 223/2018, do Senado Federal que comunica ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2018 (PL n. 5.272, de 2016, nessa Casa), que "Cria a Universidade Federal do Deita do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5272/2016, pelo Senado Federal, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). ". Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/18 PÁG 200 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    19/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    19/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    19/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    20/03/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 19:59:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016. DCD 21 03 18 PÁG 233 COL 01. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Educação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
    • A matéria vai à sanção (PL 5.272-F/2016). DCD 21 03 18 PÁG 257 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    22/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    22/03/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP.
  • Data:

    22/03/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/18. Inteiro teor
    • Ofício nº 15/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13651/2018. DOU 12/04/18 PÁG 02 COL 02.
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 182/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018". Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução à CCP, por ter cido aprovado em plenário em 20/03/18.
  • Data:

    08/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício nº 72/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE. Inteiro teor