Projeto de Lei

PL 5248/2016

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Autor

Weverton Rocha (PDT-MA)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 14598/2023

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 14598/2023. DOU 15/06/23 PÁG 17 COL 01.

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5248/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 87 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Data:

    23/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
  • Data:

    07/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    25/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    05/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5713/2016, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    01/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), a pedido, para reformulação de parecer.
  • Data:

    17/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 5713/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2016)
  • Data:

    30/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    04/01/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    08/03/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
  • Data:

    08/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6027/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16". Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    08/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Aprovado requerimento n. 6027/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6027/2017 => PL 5248/2016.
  • Data:

    23/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5713/2016, PL-6659/2016 apensadas.
  • Data:

    23/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5713/2016, PL-6659/2016 apensadas.
  • Data:

    03/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6259/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.659/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 5.248/2016". Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 6.259/2017, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 6.259/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.659/2016 e 5.248/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    19/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Data:

    09/10/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 17:02:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    03/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    06/06/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 5713/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6659/2016, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2018

    Andamento:

    Gabinete - SGM (SGMGAB)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
  • Data:

    26/06/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CSSF, o PL 5248/16, com os PLs 5713/16 e 6659/16, apensados, reconstituídos.
  • Data:

    10/07/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • Data:

    19/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) em virtude da apensação do PL 10946/2018.
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 5.248, de 2016, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas e das emendas apresentadas.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5248-A/2016).
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs PL 5713/2016, PL 6659/2016 e PL 10946/2018, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.248, de 2016, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Ordinária de 04/12/2018 - 14h - 253ª Sessão).
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.274/18/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    05/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do DOC n. 409/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do projeto de lei a sanção. (Of. 362-2023SF)". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado na Lei Ordinária 14598/2023. DOU 15/06/23 PÁG 17 COL 01.
  • Data:

    20/06/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do DOC n. 471/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 5248/2016 sancionado (Of 480/2023-SF)". Inteiro teor

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