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Data:
11/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação n. 7/2016, pelo Partido Verde, que: "Representação do Partido Verde-PV, subscrita por seu Presidente Nacional, José Luiz de França Penna, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro, por imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar". Inteiro teor
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Data:
11/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. DCD de 12/05/16 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/06/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Instauração do Processo nº 6/2016.
- Sorteio da lista tríplice para escolha do relator. Foram sorteados os Deputados: Zé Geraldo (PT/PA), Wellington Roberto (PR/PB) e Valmir Prascidelli (PT/SP).
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Data:
05/07/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado o Deputado Wellington Roberto como relator.
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Data:
06/07/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- O Deputado Wellington Roberto declinou da relatoria.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Realizado novo sorteio, foram sorteados os Deputados Odorico Monteiro (PROS/CE), João Carlos Bacelar (PR/BA) e Silas Câmara (PRB/AM).
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Data:
17/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Designado o Deputado Odorico Monteiro (PROS/CE) como relator do Processo.
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Data:
31/08/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Odorico Monteiro.
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Data:
04/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro pela admissibilidade da Representação. Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
- Concedida vista (2 dias úteis) ao Deputado Sandro Alex.
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Data:
10/10/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 COETICA, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Inteiro teor
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Data:
08/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Apresentação do Voto em Separado n. 3 COETICA, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
- Início da discussão.
- Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Laerte Bessa, Capitão Augusto e Ricardo Izar.
- Encerrada a discussão.
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Data:
09/11/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Em votação, o Parecer Preliminar do relator, Deputado Odorico Monteiro foi rejeitado com 11 votos contrários e 1 favorável.
- Designado o Deputado Marcos Rogério para proferir o Parecer Preliminar Vencedor.
- Em votação, o Parecer Preliminar Vencedor pelo arquivamento da Representação 7/2016 foi aprovado com 9 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção.
- Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 COETICA, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
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Data:
01/12/2016Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)- Encaminhado todo o original do Processo à SGM para providências, por meio do Ofício nº 227/16-CEDPA/P.
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Data:
01/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 227/16, do Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPA, encaminhando a Representação n. 7/2016, do Partido Verde, em desfavor do Deputado JAIR BOLSONARO. Informa, ainda, que aquele colegiado em reunião ordinária realizada no dia 9 de novembro de 2016, aprovou o Parecer Preliminar vencedor do Deputado Marcos Rogério, determinando o arquivamento da referida Representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade da conduta descrita na inicial.
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Data:
05/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 7/2016.Publique-se. DCD de 06/12/16.PÁG 68 COL 01. Inteiro teor
- Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 06/12/2016)
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Data:
14/12/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
20/02/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada
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