Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 199/2016

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Ementa ?

Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 708/2017

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 11/5/2016
Título
Comissão Mista Permanente - REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 24/05/2016
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 199/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 199/2016, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Código Aduaneiro do MERCOSUL, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/16 PÁG 264 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2016

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE)
  • Data:

    17/05/2017

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (MERCOSUL )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Humberto Costa (PT-PE).
    • Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor

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