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Arquivada
Data:
06/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o ofício nº 9/2016, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Marcos Rotta, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize com auxílio do tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
06/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 75/2016, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa". Inteiro teor
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Data:
18/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
23/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
23/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/16 PÁG 400 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Data:
23/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Inteiro teor
- Relatório Prévio, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM).
- Aprovado o Relatório Prévio.
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Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encaminhado o Of. P-87/2016 ao Tribunal de Contas da União, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado.
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso nº 878-GP/TCU, de 19/10/16, informando que a PFC foi autuada como Processo nº TC-029.338/2016-6.
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Data:
11/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, de 28/04/17. Inteiro teor
- Encaminhado o Aviso nº 275-Seses-TCU-Plenário, por meio do Of. n. 75/2017 - Sec, ao Relator Dep. Marco Tebaldi.
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Data:
16/02/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebido o Aviso nº 147-GP/TCU, de 6/2/2018, com o Acórdão nº 153/2018. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Tebaldi, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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