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Data:
04/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 376/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". Inteiro teor
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Data:
13/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/05/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
17/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 278 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/05/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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Data:
14/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4666/2016, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo, que menciona, ao PDC 348/2016". Inteiro teor
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Data:
29/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido parcialmente o Requerimento n. 4.666/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 4.666/2016. Apensem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 349, 350 e 354, todos de 2016, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, "b", e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 348/2016, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido criar Comissão Especial, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 348/2016: à CINDRA, à CDHM, à CAPADR e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]".
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Data:
15/07/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto.
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Data:
20/06/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/06/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS). Inteiro teor
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Data:
04/09/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS). Inteiro teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS). Inteiro teor
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado Zé Carlos
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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31/01/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
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19/06/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
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03/07/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Relator.
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. Inteiro teor
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
26/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 27/09/19 PÁG 309, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/09/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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