Substitutivo

SBT 1 CESPO => PL 3193/2015

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Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

Autor

Fabio Reis (PMDB-SE)

  • Data:

    03/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). Inteiro teor

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