Data:
03/05/2016Andamento:
- Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). Inteiro teor
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.