Projeto de Lei

PL 5133/2016

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Ementa ?

Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autor

Cacá Leão (PP-BA)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Cacá Leão (PP-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/5/2016
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Chegou à comissão em: 17/05/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5133/2016, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/16 PÁG 229 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
  • Data:

    20/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
  • Data:

    02/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/10/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5351/2016, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PL 5133/2016 de tramitação". Inteiro teor
  • Data:

    20/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o Projeto de Lei nº 5.133/2016, em face do deferimento do requerimento Requerimento nº 5.351/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD
  • Data:

    21/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolução à CCP em face do art. 104, caput, c/c o art. 114,VII, ambos do RICD

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