Data:
27/04/2016Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 345/2016, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI), que: "Susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE". Inteiro teor
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Data:
02/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
02/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/16 PÁG 517 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
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Data:
24/06/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta pelo Relator por duas sessões.
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Julio Lopes.
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Data:
10/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/11/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/11/16, PÁG 158 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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