Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDC 345/2016

Arquivada

Ementa ?

Susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE.

Autor

Maia Filho (PP-PI)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Maia Filho (PP-PI)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/04/2016
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 02/05/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 23/11/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 345/2016, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI), que: "Susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/04/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 345/2016, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI), que: "Susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE". Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    02/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/16 PÁG 517 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
  • Data:

    24/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    23/11/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    28/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 29/11/16, PÁG 158 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

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