Opine
Data:
26/04/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 503/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 730, de 2015, de autoria do Senador Otto Alencar, que "Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet". Inteiro teor
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Data:
26/04/2016Andamento:
PLENÁRIO (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 5074/2016, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet". Inteiro teor
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Data:
03/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
04/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 462 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
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Data:
11/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
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Data:
23/05/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/06/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
13/07/2016Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
14/07/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 15/07/16 PÁG 131 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/07/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP)
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Data:
01/08/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/08/2016)
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/07/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O parecer foi lido durante a reunião.
- Vista ao Deputado Delegado Waldir.
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
23/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Waldir.
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Inteiro teor
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência do relator.
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
19/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
19/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
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Data:
20/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2017, Letra B.
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Data:
21/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2017)
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
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Data:
01/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
17/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- Prejudicado Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Paulo Magalhães.
- Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSOL, e pelo Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Prejudicado o Requerimento de Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura.
- Dispensada a leitura do Parecer a pedido da Deputada Chris Tonietto.
- Vista conjunta a todos os membros da Comissão.
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2019, pelas Deputadaas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet". Inteiro teor
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Data:
25/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- O Relator, Dep. Paulo Magalhães, deixou de ser membro da Comissão
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08/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
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Data:
21/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Caroline de Toni Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada na CCJC. Inteiro teor
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
- Restando prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga.
- Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Paulo Teixeira.
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