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Data:
26/04/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5058/2016, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas". Inteiro teor
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Data:
03/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/16 PÁG 302 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/05/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG)
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Data:
19/05/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
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Data:
02/06/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
25/10/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Nilto Tatto.
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Data:
27/10/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
09/11/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator.
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
30/11/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 12:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
14/12/2016Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto.
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Data:
15/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/12/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
- Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
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Data:
16/12/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2016)
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Data:
19/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/12/16 PÁG. 124 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/03/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/04/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
26/04/2017Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
28/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/04/17 PÁG 166 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
25/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO)
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Data:
26/10/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2017)
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Data:
07/11/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/12/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/03/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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